| Título: |
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LEI Nº 14.349 05/04/2007 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Cria a Corregedoria Geral do Município de São Paulo. |
| Publicação: |
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DOC 06/04/2007 p. 1 c. 1-2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 319/2005 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; José Serra |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 51.904/2010 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Lei nº 15.764/2013 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 50.599/2009 - Confere nível hierárquico de Secretário Municipal ao titular do cargo de Corregedor Geral do Município.
- Decreto nº 50.636/2009 - Dispõe sobre a vinculação da Corregedoria Geral do Município diretamente ao Gabinete do Prefeito.
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| Indexação: |
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Apuração - Cargo em comissão - Competência - Atribuição - Conselho da Procuradoria Geral do Município - Corregedor Geral do Município - Corregedoria Geral do Município - Correição - Departamento de Procedimentos Disciplinares - Investigação - Irregularidade - Secretaria do Governo Municipal |